Quem é responsável por prejuízos causados por colisões com pássaros?

Colisões entre aeronaves e pássaros, conhecidas como "bird strikes", têm gerado preocupações significativas no setor aeronáutico no Brasil. Esses episódios trazem prejuízos tanto para as companhias aéreas, que enfrentam custos elevados com manutenções e atrasos, quanto para os passageiros, frequentemente impactados por cancelamentos de voos.

Diante desse cenário, a questão central que permanece sem consenso é: quem deve arcar com os prejuízos causados por tais incidentes? A responsabilidade é dividida entre as companhias aéreas, os operadores aeroportuários e as autoridades reguladoras, gerando um debate complexo e relevante sobre a gestão dos riscos de fauna nos aeródromos brasileiros.

Dimensão do problema dos bird strikes no Brasil

Os dados evidenciam a gravidade do tema. Segundo o Cenipa, entre 2023 e 2024, foram registradas aproximadamente 3.400 colisõescom aves no Brasil. Somente em 2022, ocorreram 2.294 incidentes, uma média impressionante de um caso a cada quatro horas. Esses números tornam clara a urgência de medidas preventivas eficazes para reduzir tais ocorrências.

Casos recentes ilustram o impacto significativo dos bird strikes. Em fevereiro de 2025, uma aeronave da Latam precisou retornar ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, após um incidente durante a decolagem. O CEO da companhia, Jerome Cadier, levantou a discussão sobre quem suportaria os custos financeiros e operacionais desses imprevistos, destacando o ônus suportado pelas companhias aéreas.

Quais são os responsáveis legais?

De acordo com o arcabouço jurídico brasileiro, a gestão do risco de fauna é compartilhada. A Lei Federal nº 12.725/2012, por exemplo, exige a aprovação de Planos de Manejo de Fauna nos aeródromos, enquanto regulamentos como o RBAC nº 153 da Anacdemandam a implementação de programas para mitigar o risco de colisões. No entanto, a legislação não é clara quanto à obrigatoriedade de manter uma equipe dedicada para o manejo de fauna em cada aeroporto.

A concessionária RIOGaleão declarou realizar ações diárias de dispersão de aves, incluindo o uso de falcões treinados. Ainda assim, tais esforços podem não ser suficientes para eliminar completamente os riscos, levando ao debate sobre a quem cabe a responsabilidade final por esses acidentes.

Impactos financeiros para companhias aéreas

As companhias aéreas frequentemente assumem os prejuízos imediatos, desde custos com manutenção de aeronaves até o impacto na experiência dos passageiros. Cancelamentos ou atrasos de voos podem acarretar pedidos de indenização, intensificando o ônus financeiro sobre as empresas.

Por outro lado, como as concessionárias aeroportuárias são encarregadas de manter as condições seguras para operação, surge a possibilidade de discutir sua eventual responsabilidade. Dessa forma, os custos podem ser repassados antecipadamente às empresas aéreas por meio de taxas de operação aeroportuária.

Qual seria a solução viável?

A solução para reduzir tanto os casos de bird strikes quanto seus déficits financeiros exige uma atuação coordenada entre companhias aéreas, aeroportos e regulamentadores. Entre as medidas que poderiam ser aprimoradas estão:

• Gestão rigorosa da faunano entorno dos aeroportos, com reforço em tecnologias avançadas de monitoramento.
• Revisão das práticas regulatóriaspara definir papéis mais claros em relação à aplicação de responsabilidade.
• Colaboração interinstitucionalvisando reduzir eventuais lacunas nos planos de manejo ambiental.

Por fim, enquanto o debate segue sem resolução definitiva, os custos dos bird strikes continuam sendo, na prática, compartilhados entre operadores aeroportuários, companhias aéreas e, indiretamente, os passageiros que enfrentam as consequências em seus planos de viagem.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.